NUNO RAMA: SUSTENTABILIDADE: UMA ESTRADA DIFÍCIL

Artigo de Opinião MillionEyes, Outubro de 2025

Nuno Rama

Secretário de Direção da AASO

Assistente de Direção na Optocentro

A Associação de Apoio à Sustentabilidade da Óptica (AASO) tem desenvolvido um

trabalho contínuo e empenhado na promoção de práticas ambientalmente responsáveis

no setor da ótica, procurando garantir que todos os resíduos resultantes da atividade

sejam corretamente tratados, valorizados e encaminhados de acordo com a legislação

em vigor.

Contudo, este esforço encontra-se atualmente condicionado por um conjunto de

dificuldades significativas, nomeadamente no que respeita aos processos de certificação

e habilitações necessárias para o correto encaminhamento dos resíduos provenientes das

óticas.

Um dos principais constrangimentos está relacionado com o enquadramento legal

aplicável. O artigo 45.º do Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR) estabelece que

a responsabilidade pela recolha dos resíduos urbanos cabe às Câmaras Municipais.

Neste âmbito, os resíduos provenientes do setor da ótica enquadram-se na categoria de

resíduos urbanos, o que, em teoria, significa que o seu tratamento e destino final —

geralmente em aterro — devem ser assegurados pelas autarquias.

No entanto, a realidade prática revela-se bastante mais complexa. Apesar da clarificação

legal, persiste uma incerteza significativa quanto à efetiva atuação das Câmaras

Municipais na recolha e gestão específica dos resíduos óticos — nomeadamente, a

dúvida sobre se estas procederiam, de facto, à recolha diferenciada e adequada destes

resíduos.

Esta indefinição coloca-nos numa posição delicada, dificultando o planeamento e a

implementação de quaisquer práticas sustentáveis.

Contactada a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), esta esclareceu que, embora a

recolha dos resíduos urbanos seja uma competência municipal, a lei não impede que a

AASO assuma essa responsabilidade, desde que sejam cumpridos os requisitos legais

aplicáveis.

Assim, a associação avançou com um programa próprio de recolha e gestão de resíduos,

procurando garantir que estes são encaminhados para processos de valorização, e não

simplesmente para aterro. A este programa designámos CRR – Circuito de Recolha de

Resíduos.

Ainda que viável do ponto de vista legal, este sistema próprio de recolha acarreta um

conjunto de desafios adicionais. A AASO continua a trabalhar no sentido de obter as

devidas certificações e licenças, estabelecendo parcerias com operadores devidamente

autorizados, com o intuito de implementar um sistema de recolha cada vez mais

eficiente e de assegurar a rastreabilidade de todos os fluxos de resíduos.

Trata-se de um processo complexo, exigente e dispendioso, especialmente para uma

entidade de natureza associativa e sem fins lucrativos, cujo principal objetivo é apoiar o

setor da ótica no cumprimento das suas obrigações ambientais, e não substituir-se às

competências atribuídas às autarquias.

Ultrapassando o que poderia constituir um verdadeiro impasse institucional — por um

lado, a legislação atribui a responsabilidade da recolha às Câmaras Municipais; por

outro, a falta de clareza e a ausência de garantias quanto à atuação destas — a

associação vê-se obrigada a assumir encargos e responsabilidades adicionais para

assegurar que os resíduos do setor tenham um destino adequado.

Esta duplicidade de caminhos cria incerteza, aumenta a carga administrativa e dificulta

a implementação de uma estratégia de sustentabilidade sólida e coerente.

Neste contexto, a AASO tem procurado reforçar o diálogo com diferentes entidades e

instituições, como as Câmaras Municipais, a Agência Portuguesa do Ambiente e outros

operadores, de forma a clarificar responsabilidades, definir procedimentos e estabelecer

soluções conjuntas que garantam o cumprimento das obrigações legais e ambientais.

Apenas através de uma articulação clara e eficaz entre todas as partes interessadas será

possível assegurar que os resíduos provenientes da ótica sejam corretamente valorizados

e integrados numa verdadeira lógica de economia circular, contribuindo assim para uma

gestão mais sustentável e responsável dos recursos.

A AASO não exclui nenhuma estratégia que possa facilitar a prossecução dos seus

objetivos, sendo a celebração de protocolos de colaboração que assegurem a recolha

diferenciada e o correto encaminhamento dos resíduos uma opção em aberto.

Ao assumir diretamente estes desafios e responsabilidades, a sustentabilidade financeira

torna-se também fulcral para a sua ação. Assim, a associação monitoriza e avalia

continuamente a viabilidade técnica e económica da obtenção das certificações

necessárias e da celebração de parcerias com operadores licenciados para a valorização

dos resíduos.

Estas medidas permitirão reforçar o seu papel como entidade promotora da

sustentabilidade no setor da ótica, garantindo que o cumprimento das obrigações

ambientais é realizado de forma eficaz, legal e responsável.

Não obstante o exposto, a AASO encara o desafio como uma oportunidade e, em nome

do setor — mas sobretudo dos seus associados —, mantém-se na linha da frente,

preparada para enfrentar as dificuldades e ultrapassar os obstáculos, sempre consciente

de que a sua ação contribuirá para um setor cada vez mais sustentável e limpo.